Com articulação do Parlamento Amazônico, Acre pode sediar o 5º Congresso Nacional de REURB

Por Enrico Madia de Oliveira

Durante debate promovido pelo IBRF, Afonso Fernandes manifestou disposição para avaliar a realização de um congresso de regularização fundiária na Amazônia. Enrico Madia ofereceu apoio integral do Instituto e admitiu transferir para o Acre o evento nacional inicialmente previsto para São Paulo.

A regularização fundiária pode ganhar uma nova plataforma de articulação política e institucional na Amazônia. Durante edição do programa REURB em Pauta no Brasil, realizada em 16 de julho, o deputado estadual Afonso Fernandes, presidente do Parlamento Amazônico, manifestou disposição para verificar a possibilidade de realização de um congresso de REURB na região, reunindo representantes dos nove estados que compõem a Amazônia Legal.

A manifestação produziu o principal encaminhamento concreto do encontro.

Na condição de presidente do Instituto Brasileiro de Regularização Fundiária — IBRF, Enrico Madia colocou o Instituto à disposição para apoiar integralmente a organização e a execução do evento. Foi além: afirmou que o congresso amazônico poderá receber a estrutura e a dimensão do 5º Congresso Nacional de REURB, cuja realização era inicialmente planejada para o Estado de São Paulo.

A proposta apresentada durante a transmissão é transferir o congresso para o Acre, com apoio institucional do Parlamento Amazônico, transformando o Estado em centro nacional de discussão sobre regularização fundiária, desenvolvimento, segurança jurídica, proteção ambiental e governança territorial.

“O deputado Afonso Fernandes pode conta com o apoio integral do IBRF para a organização e a realização desse congresso. Podemos, inclusive, transferir para o Acre o 5º Congresso Nacional de REURB que seria realizado em São Paulo, dando ao evento uma dimensão amazônica e nacional”, afirmou Enrico Madia durante o debate.

A realização do encontro no Acre permitiria reunir parlamentares, gestores públicos, membros do sistema de Justiça, registradores, técnicos, pesquisadores e representantes dos nove estados que integram o Parlamento Amazônico.

Mais do que um evento acadêmico, o congresso poderia se converter em espaço de construção de uma agenda comum para enfrentar alguns dos maiores desafios fundiários da região: indefinição dominial, terras ainda vinculadas à União, baixa capacidade técnica dos municípios, ocupações urbanas consolidadas, restrições ambientais, ausência de infraestrutura e dificuldade de acesso das famílias à titulação.

Compromisso público nasce durante o debate

Ao abrir espaço para parlamentares diretamente envolvidos com as agendas estadual, federal e amazônica, o IBRF buscou aproximar conhecimento técnico e capacidade política de decisão.

A participação de Afonso Fernandes produziu uma possibilidade concreta de desdobramento institucional. Como presidente do Parlamento Amazônico, o deputado ocupa uma posição capaz de mobilizar representantes de nove estados da Federação e de transformar a regularização fundiária em pauta regional.

Sua disposição de avaliar a realização do congresso, somada à oferta pública de apoio do IBRF, cria uma base objetiva para que a proposta avance.

A partir da live, a idea deixou de ser apenas uma sugestão informal. Passou a integrar o registro público de um debate institucional, com manifestação do presidente do Parlamento Amazônico e compromisso expresso do presidente do IBRF.

Em um ano eleitoral, declarações dessa natureza ganham relevância adicional. A sociedade, os municípios e as instituições ligadas à regularização fundiária poderão acompanhar se o encaminhamento anunciado será convertido em articulação, planejamento e realização efetiva.

O objetivo não é transformar a proposta em instrumento de disputa partidária, mas conferir transparência e continuidade a um compromisso assumido publicamente diante de profissionais, gestores e cidadãos interessados no desenvolvimento da Amazônia.

Afonso Fernandes defende articulação dos nove estados

Durante sua participação, Afonso Fernandes defendeu maior unidade entre os estados da Amazônia e reconheceu que os problemas fundiários enfrentados pelo Acre também se repetem, com diferentes características, em toda a região.

Como presidente do Parlamento Amazônico, o deputado destacou a possibilidade de utilizar o colegiado como espaço de articulação política, troca de experiências e construção de soluções conjuntas.

A realização de um congresso regional ou nacional no Acre seria uma oportunidade concreta de materializar essa articulação.

Fernandes também apresentou uma das imagens mais marcantes do encontro ao comparar o título de propriedade à certidão de nascimento de uma urbanização.

“A população merece ter sua certidão de nascimento. E a certidão de nascimento de uma urbanização é o seu título, é ser realmente proprietária daquele local.”

A declaração traduz em linguagem simples a dimensão humana da regularização fundiária. O título não representa apenas um documento registral. Ele reconhece juridicamente a história de famílias e comunidades que construíram suas casas e consolidaram suas relações sociais sem que o poder público tivesse concluído a organização formal do território.

O parlamentar informou ainda ter assumido recentemente a presidência da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Acre. A posição pode ser estratégica para inserir a política fundiária nos instrumentos de planejamento e nas prioridades orçamentárias estaduais.

Eduardo Velloso aponta entraves federativos e relata investimento

O deputado federal Eduardo Velloso concentrou sua análise nos obstáculos históricos impostos pela situação dominial das terras acreanas, especialmente pela existência de áreas ainda vinculadas à União.

Segundo o parlamentar, o Acre não conseguirá alcançar todo o seu potencial de desenvolvimento sem enfrentar de forma estruturada a questão fundiária.

A indefinição dominial não impede apenas a entrega de títulos. Também dificulta investimentos, obras públicas, implantação de equipamentos, acesso a financiamento e planejamento territorial.

Velloso defendeu maior integração entre União, Estado, municípios e instituições responsáveis pela política fundiária. Durante o debate, relatou ainda ter destinado aproximadamente R$ 600 mil em emenda parlamentar para apoiar ações relacionadas à regularização no Acre.

Ao comentar os resultados das políticas de titulação, mencionou um processo que teria superado a marca de 7 mil títulos entregues, demonstrando que investimentos acompanhados de estrutura técnica e coordenação institucional podem alcançar resultados em escala.

Sua participação reforçou uma das principais conclusões do encontro: a regularização fundiária não é tema periférico. Está diretamente ligada à capacidade de desenvolvimento econômico do Estado.

Recursos precisam vir acompanhados de capacidade técnica

Outro consenso formado durante a live foi o de que a destinação de recursos, embora indispensável, não resolve sozinha o problema.

A REURB exige capacidade administrativa, levantamento territorial, cadastro social, análise jurídica, projeto urbanístico, estudos ambientais, solução de conflitos, articulação com cartórios e condução formal pelo município.

Sem equipes preparadas e procedimentos organizados, o dinheiro pode ser disponibilizado sem que o processo avance até a titulação das famílias.

O diretor do IBRF no Acre, Valdir Perazzo, ressaltou a importância de capacitar os municípios e adaptar as políticas às condições territoriais e institucionais da região.

No Acre, a grande extensão territorial, as peculiaridades ambientais, os conflitos dominiais e a estrutura reduzida de parte das administrações municipais tornam indispensável a cooperação entre Estado, União, municípios, Parlamento, órgãos fundiários e instituições técnicas.

Congresso pode transformar o Acre em referência nacional

A eventual transferência do 5º Congresso Nacional de REURB para o Acre teria significado que ultrapassa a realização de um encontro institucional.

O evento poderia posicionar o Estado como referência nacional na construção de soluções fundiárias adequadas à realidade amazônica.

A proposta é reunir experiências de todo o Brasil, sem perder de vista os desafios específicos da região. Entre os possíveis eixos de discussão estão:

• transferência e destinação de terras públicas;

• regularização de ocupações urbanas consolidadas;

• REURB em áreas ambientalmente sensíveis;

• financiamento e orçamento público;

• capacitação dos municípios;

• governança territorial;

• atuação dos cartórios e do sistema de Justiça;

• infraestrutura urbana;

• desenvolvimento econômico a partir da formalização patrimonial.

O IBRF já realizou quatro congressos nacionais sobre regularização fundiária. A quinta edição, inicialmente projetada para São Paulo, poderá ganhar maior relevância estratégica se realizada no Acre, sob articulação regional do Parlamento Amazônico.

A mudança permitiria que o debate nacional fosse levado ao território onde alguns dos desafios fundiários mais complexos do país se apresentam de forma concreta.

Da palavra à execução

As falas dos parlamentares deram ao encontro densidade política. A proposta do congresso, entretanto, será o principal teste de continuidade do diálogo iniciado na live.

Afonso Fernandes manifestou disposição para avaliar sua realização por meio do Parlamento Amazônico. Enrico Madia, em nome do IBRF, ofereceu apoio técnico, institucional e organizacional, inclusive com a possibilidade de converter o encontro na quinta edição do Congresso Nacional de REURB.

Estão colocados, portanto, os elementos iniciais:

• uma instituição técnica com experiência na realização de congressos nacionais;

• um Parlamento que reúne nove estados da Amazônia;

• um Estado disposto a assumir protagonismo;

• parlamentares que reconheceram publicamente a importância da pauta;

• e uma agenda capaz de mobilizar gestores e instituições de todo o país.

O próximo passo é transformar a manifestação pública em planejamento: constituir uma articulação institucional, definir formato, data, local, parceiros e fontes de apoio.

O IBRF já declarou que está pronto para cumprir sua parte.

Agora, o avanço da proposta dependerá da capacidade de o Parlamento Amazônico e as lideranças políticas acreanas transformarem a disposição anunciada em iniciativa concreta.

Se isso ocorrer, o Acre não será apenas sede de mais um evento. Poderá se tornar o ponto de encontro de uma agenda nacional voltada a reconhecer direitos, organizar territórios, fortalecer municípios e construir um novo caminho de desenvolvimento para a Amazônia.