Comissão da Câmara aprova PL que suspende dívida de agricultores acreanos

Por Wanglézio Braga / Foto: Wanglézio Braga

O Projeto de Lei N°514/21 que suspende por 36 meses o pagamento de financiamentos e empréstimos contratados por agricultores ou proprietários rurais do Acre foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

O parecer da relatora, deputada Silvia Cristina (PDT), de Rondônia, foi favorável e acatou o pedido da autora da matéria. Cristina disse na comissão que os produtores acreanos perderam a capacidade de pagar suas dívidas e se “nada for feito, corre-se o risco da inviabilização das atividades, com graves prejuízos econômicos e sociais”.

O PL pediu a suspensão por 36 meses do pagamento de financiamentos e empréstimos contratados por proprietários rurais por conta da Pandemia do Novo Coronavírus, a crise financeira trazida por ela e pela forte enchente que atingiu inúmeras propriedades no estado no início do ano.

O dispositivo sugere que “o montante não pago no período será dividido em três parcelas iguais, a serem pagas, anualmente, a partir de 1 ano após o fim da suspensão”.

Entre as suspensões de pagamento estão: Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra); Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro); Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop);  Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp); Fundo Constitucional do Centro Oeste;  Programa de Capitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária (BNDES – Procap-Agro); BNDES – Agro; BB – Investe Agro;  e Financiamentos de Custeio Pecuário.

Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, o projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.