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De motocicleta a lavadora: Prefeito Zequinha regulamenta o “IPTU Premiado 2023”
Por Wanglézio Braga
O prefeito de Cruzeiro do Sul (PMCZ), interior do Acre, Zequinha Lima (PP), regulamentou via decreto publicado na edição de hoje (23) do Diário Oficial do Estado (DOE), a campanha “IPTU Premiado 2023”. A ação tem por objetivo “fazer com que o executivo fiscalize a arrecadação de tributos de sua competência, mediante a distribuição de prêmios, por meio de sorteio entre os contribuintes”.
Os beneficiários não devem ter nenhum débito de IPTU, lançados e vencidos até o último dia útil do mês anterior à data da realização do sorteio, nas condições previstas no decreto de lei.
O sorteio ocorrerá no dia 02 de dezembro 2023, podendo ser reavaliado por motivos operacionais ou circunstâncias imprevistas. O contribuinte concorrerá com o número único do contribuinte, cadastrado na PMCZ, que será depositado numa urna.
Neste ano, o IPTU Premiado terá como premiação: uma motocicleta; dois televisores; um fogão elétrico; refrigerador; uma bicicleta; microondas; um smartphone Motorola; um bebedouro; uma fritadeira sem óleo; uma lavadora de roupa semiautomatica e sanduicheira.
“Após a apuração e divulgação do resultado final dos contribuintes sorteados, a Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul terá o prazo de 30 dias para efetivar o pagamento do prêmio do sorteio, veja com o próprio bem, seja em dinheiro ou cheque administrativo”, regulamenta um dos artigos.