Ministério Público do Acre recebe candidatos à Prefeitura de Rio Branco para assinatura de compromisso com a primeira infância

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu, na última terça-feira, 24, os candidatos à Prefeitura de Rio Branco: Sebastião Bocalom, Marcus Alexandre, Jenilson Leite e Emerson Jarude, que assinaram a Carta “Eu me comprometo com a primeira infância”.

Com a adesão ao termo, os candidatos se comprometem a promover e garantir os direitos das crianças na primeira infância, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e nas diretrizes da Política Nacional de Atenção à Primeira Infância.

O ato de assinatura foi conduzido pelos promotores de Justiça que atuam nas 1ª e 3ª Promotorias de Justiça Especializadas de Defesa da Criança e do Adolescente, Promotoria de Defesa da Educação e Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância.

Os candidatos destacaram a importância da iniciativa do MPAC e se comprometeram, se eleitos, a implementar políticas públicas para o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância (0 a 6 anos, incluindo a gestação), além de priorizar as questões relativas a crianças e adolescentes como política de prioridade absoluta da gestão do futuro chefe do Executivo municipal de 2025 a 2028.

O promotor de Justiça Iverson Bueno destacou que “a presença de todos os candidatos demonstra a importância do tema da primeira infância e também proporciona um momento singular para ouvir cada um deles e reafirmar que a política pública voltada para crianças e adolescentes não possui cor, partido ou bandeira, devendo ser tratada sempre como prioridade absoluta diante de seu comando constitucional”.

O promotor de Justiça Abelardo Townes Júnior afirmou que o problema da criminalidade e desvios de comportamento tem sua origem, na maioria dos casos, na primeira infância, ressaltando “a fundamental importância das políticas públicas voltadas para o fortalecimento da rede de proteção, dos serviços de saúde e de educação para crianças e adolescentes em espaços adequados, humanizados, confortáveis e seguros”.

Agência de Notícias do MPAC