O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) lançou nesta segunda-feira, 8, a campanha “Quem cala consente”, como parte da programação alusiva ao Agosto Lilás, para o enfrentamento à violência contra a mulher. O lançamento foi feito pelo procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento, na entrada do edifício-sede da instituição.

O Agosto Lilás faz alusão ao dia 7 de agosto, data em que a Lei Maria da Penha completou 16 anos, e visa conscientizar a população pelo fim da violência. Por meio da campanha “Quem cala consente”, o MPAC promoveu uma intervenção visual em sua sede, a fim de despertar e conscientizar a sociedade e as instituições, para uma reflexão acerca da dura realidade de violência ainda enfrentada pelas mulheres.

“Quando falamos desse tema “Quem cala consente”, estamos dirigindo um grito à sociedade, às instituições e à rede de apoio. Uma das formas de combater a violência contra a mulher é através da prevenção e reflexão sobre o problema estrutural que existe relacionado à igualdade de gênero. Que possamos compreender nosso importante papel na mudança deste cenário e garantir uma sociedade com mais igualdade de gênero para os próximos anos”, enfatizou o procurador-geral de Justiça.

A coordenadora do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do MPAC, procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rego, chamou a atenção para as estatísticas da violência no Brasil e no estado do Acre que, há quatro anos, figura no topo do ranking nacional do feminicídio, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

“Vivemos em um país que mata 1 mulher a cada 5 horas. Em 2021, foram 1.300 mulheres vítimas de feminicídio. O Acre está no topo do ranking do feminicídio há 4 anos. Não podemos nos conformar com isso. Precisamos, enquanto sociedade e instituições, nos unir, refletir e agir sobre esses dados. O MPAC tem colocado a pauta da violência de gênero na sua prioridade.”, disse a coordenadora do CAV.

O lançamento teve a presença de membros e servidores do MPAC, da representante da presidência do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Eva Evangelista, da defensora-geral, em exercício, Roberta Caminha, da deputada federal Perpétua Almeida, além de representantes institucionais, OAB/AC, governo do Estado, Prefeitura de Rio Branco, Polícia Federal, Segurança Pública e sociedade civil, bem como integrantes de Conselhos, Movimentos e Rede de proteção dos direitos das mulheres.

Com a rede hoteleira com praticamente 100% de ocupação, a cidade de Feijó, distante 330 km de Rio Branco, prepara estrutura para receber milhares de pessoas que devem visitar a cidade durante a edição de número 23 do Festival do Açaí, que começa na próxima sexta feira dia 12 encerrando no domingo, dia 14.

Organizadora do evento, a prefeitura anunciou os shows de Thierry, Zezo e João Bosco e Vinícius, além do festival de praia e a escolha da Miss Açaí.

Este ano o evento sai da margem do rio Envira e vai acontecer no novo espaço de eventos da cidade, que será inaugurado justamente na abertura do Festival. Segundo o prefeito Kiefer Cavalcante, mais de 10 mil litros de açaí para garantir a degustação durante os três dias de evento.

Nove servidores públicos devem devolver R$ 55.261,00. A decisão é da 2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul, onde consta a condenação dos réus pelo dano ao erário, suspensão dos direitos políticos por seis anos e pagamento de multa civil.

De acordo com os autos, a improbidade administrativa se refere a irregularidades nas prestações de contas do ano de 2009 da Câmara Municipal. A análise comprovou a utilização indevida de verba de gabinete para o pagamento de “ajuda de custo” e também celebração de contratos com valores superiores a R$ 8 mil, sem o devido processo licitatório.

O juiz de Direito Marlon Machado confirmou a ilegalidade perante a ausência de comprovação dos gastos. “Os demandados, por má-fé ou por displicência injustificável, liberaram a verba pública em flagrante descumprimento às normas pertinentes”, afirmou o magistrado.

Dentre os nove réus, um faleceu, contudo, a sanção foi transferida para os herdeiros. A sentença explicou que na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/92), artigo 8º está: “os sucessores daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança”.