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MPAC apura irregularidades em pagamentos de diárias no Jordão

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, instaurou inquérito civil com a finalidade de apurar suposta improbidade administrativa praticada pela Prefeitura de Jordão e pelas secretarias municipais de Educação, Cultura e Esporte; de Gestão, Administração e Obras; de Saúde e Saneamento; de Assistência Social; e de Produção e Sustentabilidade.

Assinada pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, a portaria de instauração do inquérito civil destaca que o Relatório de Comunicação de Operações Atípicas – COAT nº 021/2022 –evidenciou o exorbitante pagamento de R$ 508.880,00, a título de despesas com diárias pela Prefeitura Municipal de Jordão, durante o período de 1º de janeiro de 2021 a 24 de maio de 2022. 

O MPAC aponta a discrepância dos gastos com diárias no Jordão, que tem 8.628 habitantes, em comparação com os municípios de Feijó, Tarauacá e Cruzeiro do Sul, que possuem populações de 4 a 10 vezes maiores, mas apresentaram valores bem inferiores no pagamento de diárias/custeio de viagens para os agentes públicos no mesmo período. 

Ressalta o MP acreano que não foi identificado no site oficial da Prefeitura de Jordão nenhum Decreto Municipal, norma, ou informações quantos aos indicadores de percentuais utilizados para justificar a concessão das demasiadas diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito e servidores do alto escalão do Município. 

“As regras para a concessão de diárias/custeio de viagens para agentes políticos devem estar disciplinadas em lei específica, ter motivação justificada e fiscalização do sistema de controle interno de cada órgão”, frisa o promotor de Justiça no documento.

Assim, o MPAC decidiu instaurar o inquérito civil para apurar possível violação à Lei 8.429/92 por parte da Prefeitura e das secretarias citadas, diante de indícios de irregularidades nos pagamentos de diárias em valores excessivos e despesas em seu favor, bem como em relação ao aumento indiscriminado dos valores das diárias sem normativa de regulamentação, causando enriquecimento ilícito e danos ao erário.

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Acre conhece ações aéreas de fiscalização e combate aos incêndios florestais no MT

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A equipe do Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso recepcionou a comitiva acreana na manhã desta quinta-feira, 18, em Cuiabá (MT), para apresentação das ações do grupo de aviação que atua no combate ao desmatamento e incêndios florestais.

O capitão Macksen Semoto expôs um panorama das ações com voos de reconhecimento, monitoramento, fiscalização e combate aos ilícitos ambientais.

A comandante do Batalhão, Jusciery Rodrigues, destacou a importância do apoio financeiro do Programa REM para as ações desenvolvidas pelo grupo no combate aos incêndios, como na aquisição de kits para que os brigadistas contenham os focos de incêndios de pequena proporção, e ressaltou também as contrapartidas do Batalhão na formação de brigadistas em terras indígenas.

Participaram da visita a gerente do Programa REM Acre Fase II, Rose Sena; o diretor executivo do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Cristhyan Carcia; o chefe da Divisão de Uso do Solo do Imac, Kassem Quintela; o subdiretor de Planejamento do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), Matheus Bertholdi; o tenente do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Roger Filgueira;  a coordenadora da Divisão de Áreas Naturais Protegidas e Biodiversidade da Semapi (Dapbio), Mirna Caniso; a coordenadora da Comunicação do REM Acre,  Ângela Rodrigues; os consultores internacionais Dan Pasca e Elsa Mendoza; o assessor técnico da Cooperação Técnica Alemã – GIZ no Acre, Jânio Aquino; e a diretora do Projeto REM-GIZ-Brasil, Alicia Spengler.

[Ascom]

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Aluna de medicina cria projeto para comunidades carentes sem envolvimento com política

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A acreana estudante de medicina Ranna Aguiar, 24, que lidera um projeto chamado Sobre Ações de Amor, está mobilizando a sociedade para um evento no dia 17 de setembro no bairro Taquari. O objetivo é levar atendimento médico, odontológico, jurídico, fisioterapêutico, além de cestas básicas, roupas, sapatos, livros e brinquedos. “Se as pessoas tiverem interesse em ajudar a gente serão bem-vindas”, diz ela, que faz questão de avisar: não tem política em meio a esse negócio.

Para levar o bem a comunidade do Taquari, Ranna pede auxílio. “Que as pessoas possam doar, se voluntariar, compartilhar, tudo é de extremo valor”, diz a aluna de medicina, cujo contato é (68) 99603-0611.

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Prefeitura de Rio Branco realiza ação em alusão ao Agosto Lilás na Cidade do Povo

Ação levou informações e orientações aos moradores no combate à violência contra a mulher

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A prefeitura de Rio Branco, por meio da secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), em parceria com a Unidade de Referência em Atenção Primária (URAP) da Cidade do Povo, realizou na tarde de quarta-feira (17), uma panfletagem em alusão ao Agosto Lilás, levando informações e orientações aos moradores do bairro.

(Foto: Evandro Derze/Assecom)

A campanha é realizada em todas as regionais, por meio das Unidades de Saúde, CRAS, CREAS e escolas, com atividades de conscientização. Durante a caminhada a diretora de Direitos Humanos da SASDH, Rila Freze, reforçou a importância da ação que visa reduzir a violência contra a mulher no município.

(Foto: Evandro Derze/Assecom)

“O prefeito Tião Bocalom sempre está nos dando essa liberdade de trabalhar, assim como a nossa secretária Marfisa Galvão. Então estamos todos os meses, não só em agosto. É uma ação contínua dentro do município de Rio Branco”, disse.

Gerusa Souza é uma das moradoras da Cidade do Povo que recebeu as orientações da equipe.

(Foto: Evandro Derze/Assecom)

“Às vezes a mulher sofre violência dentro de casa calada e não tem coragem de denunciar o agressor, porque às vezes é ameaçada psicologicamente. Eu acho que essa campanha é muito importante para que a mulher venha ter força para denunciar”, expressou.

(Foto: Evandro Derze/Assecom)

O combate à violência contra a mulher deve ser diário. Por isso é necessário reforçar os canais de denúncia. Caso você ou alguém próximo esteja sofrendo algum tipo de violência, se dirija a delegacia mais próxima ou ligue para 180 ou 190. A prefeitura de Rio Branco dispõe de uma rede de proteção dando assistência e orientações para que essa mulher seja protegida.

Francisco de Oliveira é casado com dona Maria Francisca há mais de 40 anos. Ele falou como a campanha é importante e como os homens devem ter respeito pelas mulheres.

“Mulher é para ser respeitada e não judiada, até porque nós somos filhos de mulher. Então não podemos judiar delas. Estou casado com a minha esposa há 48 anos. Graças a Deus, eu amo muito ela e, até hoje, não tenho o que dizer”, expressou.

[Dircom]

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