MPAC prestigia aula inaugural de projeto para pessoas em situação de rua

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Direitos Humanos de Rio Branco e Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), prestigiou na última quinta-feira (13) a aula inaugural do projeto “Reciclando Vidas, Transformando Pneus em Oportunidades”, realizado na sede do projeto na Estrada Alberto Torres, em Rio Branco.

A iniciativa é capitaneada pelo Movimento Nacional de Pessoas em Situação de Rua, com o apoio de parceiros, e visa proporcionar capacitação, trabalho e renda para as pessoas em situação de rua, promovendo sua autonomia e a efetivação da dignidade humana. Serão atendidas 40 pessoas, sendo 20 em situação de rua e 20 sob monitoração eletrônica e pré-egressas do sistema penitenciário.

Na ocasião, o promotor de Justiça Thales Ferreira exaltou a iniciativa e destacou que o MPAC vem realizando um trabalho de conscientização dos poderes públicos, da sociedade civil organizada e dos movimentos de pessoas em situação de rua para garantir a adesão completa ao plano nacional “Ruas Visíveis”, do Governo Federal.

O plano inclui 99 metas e, a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou-se de observância obrigatória para estados e municípios. O MPAC tem prestado o apoio necessário para a formação dos comitês e finalização dos planos de ação.

“É imprescindível a observância do plano, com a escolha articulada e compartilhada de metas, com o objetivo de garantir, com celeridade, a implementação e efetivação dos direitos fundamentais das pessoas em situação de rua”, frisou o promotor.