Ascom/PMAC

Uma ação da equipe de Força Tática do Primeiro Batalhão de Polícia Militar (1° BPM), com apoio da Companhia de Policiamento com Cães (CPCães), apreendeu no final da tarde desta quinta-feira, 23, quase um quilo de maconha. A ação ocorreu no bairro Preventório, em Rio Branco. O destaque na ação foi a participação da cadela Helô.

A equipe Tática chegou ao local por meio de denúncia anônima. Durante a incursão a pé, os policiais encontraram vestígios de drogas e solicitaram apoio da CPCães.

Dois Policiais da CPCães foram ao local com a cadela Helô, especializada em faro de narcóticos. Em poucos minutos, a cadela localizou em dois locais distintos sacos plásticos enrolados com os entorpecentes.

A droga foi encaminhada à Delegacia Especializada em combate ao tráfico de drogas, para serem tomadas as demais providências cabíveis ao caso.

Ascom PMAC

As forças de segurança do Estado, representadas pela Polícia Militar e Polícia Civil, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde de Feijó, realizaram nesta quinta-feira, 23, uma atividade conjunta na Comunidade Paraíba, no Km 40 do Ramal Maravilha, em Feijó.

Na oportunidade as forças policiais desenvolveram ações de polícia comunitária, conversando, debatendo e interagindo com moradores da região, sobre temas relacionados a segurança pública. Os profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, levaram atendimento básico, além de vacinação contra a COVID-19.

O 1° Tenente PM Mendonça, agradeceu a participação dos envolvidos na ação. “Agradeço a todos os envolvidos (Polícia Militar, Polícia Civil e Prefeitura de Feijó) pelo empenho em levar dignidade aos moradores e deixar claro que nós, Forças de Segurança, não estamos alheios aos problemas de nossa cidade e muito menos de nossa Zona Rural. Mais ações como essa virão e alcançaremos a todos, levando segurança para as pessoas de bem e combatendo com rigor a criminalidade”, finalizou.

Por meio de decisão emitida para um caso específico, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco considerou que instituição bancária não é responsável por ressarcir vítima de golpe estelionatário, aplicado através de contas falsas no WhatsApp.

A autora da ação judicial tinha procurado a Justiça, pedindo que o banco que recebeu as transferências financeiras feitas por ela, induzida por golpe estelionatário, ressarcisse o valor perdido e ainda pagasse indenização por danos morais. Ela relatou que acreditava estar ajudando um conhecido em emergência, quando emprestou o dinheiro.

O processo foi julgado parcialmente procedente pelo 1º Grau. Mas, a empresa entrou com Recurso Inominado. A instituição argumentou não ter cometido nenhum erro, explicando que a situação aconteceu por culpa exclusiva de terceiros. Por isso, solicitou ao Judiciário a improcedência dos pedidos da consumidora.

Assim, os juízes e juízas de Direito, Rogéria Epaminondas, Cloves Augusto, Olívia Ribeiro e Lilian Deise, que participaram da avaliação desse caso, decidiram à unanimidade reformar a sentença e considerar improcedente os pedidos da consumidora. Os magistrados verificaram que não houve ação ou omissão da empresa que tenha contribuído para gerar o dano sofrido pela autora.

Voto da relatora

A relatoria do processo foi da juíza Rogéria. A magistrada esclareceu que as empresas e instituições são responsabilizadas quando suas ações ou omissões são causas para os danos. Entretanto, como analisou a juíza não ocorreu isso. “No presente caso, contudo, a instituição financeira ré foi apenas o meio pelo qual a autora transferiu os valores ao golpista, já que para enviar o dinheiro precisou acessar a sua conta”, escreveu.

Rogéria ainda acrescentou que “(…) não é possível considerar essa fraude um fortuito interno passível de ensejar a responsabilidade do banco, haja vista que inicialmente não houve nexo de causalidade entre qualquer ação ou omissão da instituição financeira e os prejuízos sofridos pela reclamante”.

Então, reafirmando que “o dano suportado pela autora foi decorrência direta do golpe de que foi vítima, ao ser induzida em erro para que o estelionato ocorresse”, a relatora votou por reformar a sentença e negar os pedidos da autora. (Recurso Inominado 0606957-84.2019.8.01.0070)