Portal da Prefeitura reúne ao menos R$ 155,3 milhões em 50 obras e 127 ações de cuidados com Rio Branco

Um levantamento feito a partir dos dados disponíveis no Portal De Olho na Obra, da Prefeitura de Rio Branco, mostra uma carteira ampla de intervenções que vai muito além das obras da educação. Considerando as páginas e fichas analisadas, são 50 obras físicas em diferentes áreas, das quais 48 têm valores informados e somam pelo menos R$ 155,32 milhões. Além disso, o portal reúne 127 registros de serviços vinculados à área de Cuidados com a Cidade, como limpeza, drenagem, iluminação, recuperação de passarelas, poda, roçagem e manutenção de espaços públicos.

Dos 50 empreendimentos físicos analisados, 44 aparecem no portal como concluídos e seis permanecem em andamento. Isso representa 88% das intervenções classificadas como finalizadas. Entre as obras com valores disponíveis, aproximadamente R$ 104,88 milhões correspondem a projetos já concluídos e R$ 50,44 milhões estão associados a empreendimentos que ainda aparecem em execução.

Os números foram obtidos a partir da soma dos valores informados individualmente pela própria Prefeitura no Portal De Olho na Obra. Há fichas em que o valor não é apresentado, o que significa que o volume financeiro efetivamente representado pelas intervenções é superior aos R$ 155,3 milhões calculados no levantamento. O portal foi criado para permitir o acompanhamento de obras de infraestrutura e urbanização executadas pelo Município.

Mercado lidera entre obras em andamento

A maior obra ainda em execução entre as fichas analisadas é o novo Mercado Municipal Elias Mansour. O portal registra investimento de R$ 28.729.505,28 e prazo de 550 dias para a construção de um prédio de dois pavimentos, com elevadores, rampas para descarga de mercadorias e estacionamento subterrâneo com 80 vagas.

O valor cadastrado no portal, porém, já foi superado por atualização contratual. Auditoria do Tribunal de Contas da União aponta que, após termo aditivo, o custo total previsto para o Mercado Elias Mansour alcançou R$ 34.894.501,87. O TCU também classificou o De Olho na Obra como boa prática de transparência e controle social e recomendou que a experiência de Rio Branco seja avaliada para possível disseminação em outras políticas públicas financiadas com recursos federais.
A segunda maior obra em andamento na relação analisada é a nova sede da Câmara Municipal, avaliada em R$ 11.374.732,60. O prédio fica na Rua Itália, no Jardim Europa, e a ficha municipal informa prazo de oito meses para execução.

Também estão em andamento a nova sede da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade, com R$ 2.911.495; o ginásio poliesportivo coberto do Adalberto Sena, de R$ 1.395.235,80; e a quadra esportiva do bairro Placas, de R$ 1.091.686,95. Somadas à creche do bairro Defesa Civil, essas intervenções elevam para cerca de R$ 50,44 milhões o valor conhecido das seis obras ainda classificadas como em andamento.

Grandes obras já concluídas

Entre as intervenções classificadas como concluídas, o maior valor é o do Elevado Mamédio Bittar, na Avenida Ceará, com R$ 24,399 milhões. A estrutura possui 278 metros de extensão e foi implantada para melhorar o fluxo de veículos e a segurança viária.

Na sequência aparece o Elevado Beth Bocalom, na Estrada Dias Martins, com R$ 15.660.070,74. A obra possui trecho reto de 188 metros e envolveu contenção, terraplanagem, pavimentação e sinalização.

A construção da sede do RBPrev aparece com R$ 13.797.624,82 em recursos próprios. O prédio tem cinco pavimentos e 4.988,21 metros quadrados de área construída.

Outra intervenção de maior porte é a ponte sobre o Igarapé da Judia, com R$ 7.428.280,11. A estrutura possui 88 metros de comprimento e 10,40 metros de largura e conecta áreas dos bairros Canaã e Belo Jardim.

A quarta célula do aterro sanitário representa mais R$ 6.004.818,45. A unidade está situada no km 22 da BR-364 e integra a estrutura destinada à disposição ambientalmente adequada dos resíduos sólidos produzidos em Rio Branco.

A revitalização de 4,5 quilômetros da Via Chico Mendes aparece com R$ 5 milhões em recursos próprios. O projeto incluiu intervenções na ciclovia, iluminação, paisagismo, sinalização e videomonitoramento.

Há ainda R$ 4.790.461,91 na construção de três galpões para armazenamento de máquinas, insumos e equipamentos agrícolas; R$ 3.607.621,14 na ponte sobre o Igarapé Redenção; R$ 2.864.758,01 na ponte do Igarapé Caipora e R$ 1.755.000 na passarela que liga Aeroporto Velho e Ayrton Senna.

Educação soma quase R$ 14 milhões

Só na área da educação, nove obras listadas somam R$ 13.989.384,52. Oito aparecem como concluídas e uma permanece em andamento.

A maior delas é a creche com berçário da Vila Acre, avaliada em R$ 5.304.709,69. A unidade foi projetada para crianças de 0 a 2 anos, com berçários, áreas de descanso, solário, fraldário e espaços para alimentação.

A creche com berçário do bairro Defesa Civil, ainda em andamento, representa outros R$ 4.940.738,96. O projeto prevê quatro berçários e oito salas para crianças de até 2 anos, além de lactário, fraldário, solário e espaços de alimentação.

Na Cidade do Povo, a unidade do programa Pro Infância Tipo 1/FNDE aparece com investimento de R$ 1.832.942,49.

As reformas e ampliações escolares completam a conta: Angelina Gonçalves, R$ 552.469,48; Gumercindo Bessa, R$ 382.148,29; Monte Castelo, R$ 374.387,42; Mauricila Sant’Ana, R$ 363.623,64; Luiza Carneiro Dantas, R$ 217.156,73; e Chrizarubina Leitão, R$ 21.207,82.

As duas novas creches, sozinhas, concentram R$ 10,24 milhões, o equivalente a aproximadamente 73% de todos os valores listados para as nove intervenções educacionais.

Esporte e lazer espalhados pelos bairros

A relação mostra ainda uma quantidade expressiva de investimentos menores distribuídos por diferentes bairros, principalmente em quadras, academias comunitárias e áreas de lazer.

A quadra de grama sintética do Israel Lira custou R$ 946.039,11. A quadra coberta do Calafate aparece com R$ 739.329,87 e a do Cadeia Velha, com R$ 719.384. A quadra de grama sintética da Vila Ivonete soma R$ 527.166,47 e a do Tancredo Neves, R$ 440.102,55.

Há ainda investimentos em academias comunitárias no Ramal Benfica, Xavier Maia, Recanto dos Buritis, Vila da Amizade e Conjunto Esperança II, além de praças e equipamentos esportivos espalhados pelas regionais da capital.

127 ações de cuidados com a cidade

Outra dimensão do portal é a área de Cuidados com a Cidade. O levantamento das fichas fornecidas identifica 127 registros de ações, sendo 125 marcados como concluídos e dois como em andamento.

Nesse grupo não predominam grandes contratos de construção, mas serviços cotidianos executados em dezenas de bairros: limpeza, roçagem, capina, retirada de entulhos, manutenção de drenagem, recuperação de passarelas, poda de árvores, iluminação pública e conservação de praças.

A página registra, por exemplo, ações de limpeza na Estrada da Floresta, bairro Floresta, Loteamento Joafra, AC-40, Avenida Getúlio Vargas e complexo da Quarta Ponte.

No loteamento Praia do Amapá, um mutirão mobilizou aproximadamente 50 trabalhadores para serviços de capina, roçagem, raspagem, coleta e retirada de entulhos.

Nos bairros Belo Jardim I e II, outra operação contou com oito equipes e cerca de 100 colaboradores. Os serviços incluíram capina, roçagem, raspagem e retirada manual e mecanizada de entulhos.

A área também registra o projeto Drenagem Segura, que prevê a implantação ou recuperação de 1.000 tampas de bueiros. Em uma das atualizações do portal, mais de 300 já haviam sido instaladas em diferentes bairros.

Na iluminação pública, uma das intervenções cadastradas envolveu a instalação de 38 postes de dez metros de altura e 68 luminárias em um trecho de 1,2 quilômetro da BR-364, entre a rotatória do Hospital do Amor e a Via Chico Mendes.

Outro trabalho de maior alcance foi a limpeza dos igarapés São Francisco e Batista, planejada para 30 dias em um trecho de nove quilômetros, com mobilização de cerca de 50 trabalhadores e máquinas.

Carteira conhecida passa de R$ 155 milhões

Tomados em conjunto, os dados permitem dimensionar uma carteira de pelo menos R$ 155,32 milhões nas 48 obras que apresentam valores financeiros. Como duas das 50 intervenções físicas analisadas não trazem valor na ficha, o total real é maior.

Do volume conhecido, cerca de R$ 104,88 milhões, ou 67,5%, estão associados a obras já classificadas como concluídas. Outros R$ 50,44 milhões, aproximadamente 32,5%, permanecem vinculados às seis obras que aparecem em andamento.

Pelo número de empreendimentos, o grau de conclusão é ainda maior: 44 das 50 obras, ou 88%, aparecem como finalizadas no sistema. Mantidos os valores atualmente cadastrados, a conclusão dos seis projetos restantes levaria o estoque de obras analisado para perto de R$ 155,3 milhões executados ou entregues, sem considerar futuras atualizações contratuais, obras sem preço informado e novos projetos adicionados ao portal.

A própria atualização do Mercado Elias Mansour mostra que o volume pode ser maior. O portal ainda apresenta R$ 28,73 milhões para o empreendimento, enquanto documentos analisados pelo TCU já colocam o custo atualizado em R$ 34,89 milhões. Só essa diferença acrescentaria cerca de R$ 6,16 milhões ao total da carteira.

Portal recebeu reconhecimento do TCU

O De Olho na Obra foi lançado pela Prefeitura de Rio Branco em dezembro de 2023. Na ocasião, apenas quatro pontos eram monitorados inicialmente, e o Município anunciou que o sistema seria ampliado para outras obras, incluindo quadras, escolas e unidades de saúde.
Em 2026, o sistema acabou recebendo reconhecimento externo. Durante auditoria sobre recursos utilizados no Mercado Elias Mansour, o Tribunal de Contas da União classificou o portal como uma boa prática de transparência e controle social por permitir acompanhamento contínuo das principais obras municipais.

O TCU decidiu comunicar a experiência ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para que seja avaliada a possibilidade de disseminação do modelo em outras políticas públicas e transferências federais.

Assim, além de revelar uma carteira milionária de investimentos em infraestrutura, educação, esporte, urbanização e equipamentos públicos, o conjunto de dados mostra outra frente menos visível: centenas de registros de serviços cotidianos de conservação urbana espalhados pelas regionais de Rio Branco.

Fonte: Portal De Olho na Obra/Prefeitura de Rio Branco. Levantamento e cálculos realizados a partir das fichas disponibilizadas no portal. Dados complementares sobre o Mercado Elias Mansour e o reconhecimento do sistema de transparência: Tribunal de Contas da União.