Projeto da reforma tributária deverá prever imposto sobre herança de previdência privada

O segundo projeto da reforma tributária, a ser apresentado pelo governo, deverá prever que estados possam cobrar imposto sobre a herança de previdência privada.

A previdência privada é usada por trabalhadores que querem acumular valores por um determinado período e, no momento de se aposentar, conseguirão um valor complementar à previdência social (INSS).

O Palácio do Planalto vai enviar nesta terça-feira (4) a segunda proposta sobre como será feita a reforma do sistema tributário do país. Esse texto ainda será analisado pelo Congresso Nacional.

Nessa segunda etapa, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva pretende detalhar como vai funcionar o Comitê Gestor do IBS, que vai substituir o ICMS e o ISS. A estrutura será responsável por centralizar a arrecadação do futuro imposto e distribuir o montante entre os estados e municípios.

Segundo a minuta do projeto, a qual o g1 teve acesso, o governo deve atender a um pedido dos estados e do Distrito Federal e apresentar regras para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, cuja sigla é ITCMD.