Presidente do Tribunal de Justiça do Acre assina ‘Pacto pela democracia’ para as eleições desse ano

A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, assinou, nesta sexta-feira, 24, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), o Pacto pela Democracia – um acordo firmado entre instituições parceiras visando reduzir os efeitos nocivos provocados pela disseminação da desinformação, durante todo o processo eleitoral deste ano.

O combate à desinformação deve ser feito de forma proativa e cooperativa, fruto da parceria com instituições públicas e privadas. A segurança do processo eleitoral e o enfrentamento da desinformação são dois grandes desafios das eleições deste ano.

Nove instituições aderiram do Pacto pela Democracia: Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), Justiça Federal, Polícia Federal; Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPAC), Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Acre (OAB-AC), Polícia Rodoviária Federal (PRF), e Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC).

A desembargadora-presidente Regina Ferrari salientou que experiência de 90 anos de eleições presidenciais e 26 anos de utilização do sistema de urna eletrônica no Brasil nos coloca em posição de destaque no cenário internacional. A magistrada disse ainda que “a disseminação de conteúdos falsos e descontextualizados representa uma ameaça à integridade do processo eleitoral e à própria democracia. Neste sentido, é imperativo que unamos esforços para combater a desinformação, garantindo que o debate público seja pautado pela verdade, pela transparência e pelo respeito às instituições democráticas”.

A chefe do Poder Judiciário afirmou que a adesão do TJAC ao Pacto pela Democracia, “reafirmamos nosso compromisso com a lisura do processo eleitoral, com a defesa da liberdade de expressão e com a proteção da democracia brasileira. Todos nós, enquanto cidadãos e instituições, temos o dever de agir de forma responsável e consciente, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e democrática. Que a ética, a verdade e o respeito à diversidade de opiniões nos guiem em todos os nossos esforços em prol de uma democracia cada vez mais forte e resiliente”.

O presidente do TRE-AC, desembargador Junior Alberto falou sobre o significado do Pacto pela Democracia e seu objetivo. “Em um momento crítico para a democracia, a luta contra a desinformação deve ser proativa e cooperativa, envolvendo tanto instituições públicas quanto privadas. A segurança do processo eleitoral e o enfrentamento da desinformação são, sem dúvida, dois dos maiores desafios das eleições deste ano. O Pacto pela Democracia simboliza um compromisso coletivo para garantir que a integridade do sistema eleitoral seja preservada. Este esforço conjunto ajudará a esclarecer dúvidas, desmentir boatos e fortalecer a confiança do eleitorado no processo eleitoral. Agradeço a parceria de cada instituição que hoje está reafirmando seu compromisso com o fortalecimento da democracia”.

A proposta é que as instituições se comprometam em manter canal de comunicação direto com a Justiça Eleitoral, além de contribuir para a propagação de informações sobre o sistema eletrônico de votação e a integridade do processo eleitoral.