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TJAC comemora 59 anos de instalação e homenageia desembargador Pedro Ranzi

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“A Justiça do Acre existe desde quando esse pedaço de chão se tornou Brasil. Mas, estamos a comemorar 59 anos de instalação do Tribunal de Justiça”, declarou o desembargador Roberto Barros, em exercício na presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), durante a sessão solene realizada nesta quarta-feira, 22, que homenageou o aniversário da instalação da instituição e também os 34 anos de magistratura do desembargador Pedro Ranzi.

Quando o Acre era apenas Território já existia atuação da Justiça por aqui, desde 1904. De lá para cá o Judiciário acreano passou por diversas transformações. Mas, somente em 1963, um ano após a emancipação do Acre, que foi instalado o TJAC. A primeira composição do órgão foi com três desembargadores, depois passou para cinco, sete, nove e então, a configuração atual de 12 desembargadores e desembargadoras.

As autoridades presentes das instituições que integram o Sistema de Justiça (Ministério Público, Defensoria, Ordem dos Advogados do Brasil e Procuradorias Públicas), assim como, servidoras, servidores, magistrados e magistradas, a Associação dos Magistrados do Acre (Asmac) e também o Sindicato dos Trabalhadores do Acre destacaram como suas vidas estão entrelaçadas com a consolidação e avanços da Justiça acreana.

A desembargadora Waldirene Cordeiro, que está respondendo pelo governo do Estado, recordou que no final do ano completa 10 anos de Judiciário e falou do orgulho de pertencer a essa instituição.

“A palavra que uso é transformação. Transformação com êxito e feita por todos aqueles que construíram o Poder Judiciário acreano e por todos aqueles que estão a construir, servidores, servidoras, magistrados e magistradas, colaboradores, todos que fazem a sua parte e colocam seu tijolinho no Judiciário acreano. É uma honra para mim integrar o meu Judiciário acreano, e digo o meu, porque passo mais tempo aqui do que dentro da família, assim como, todos e todas que fazem parte dessa grande família do Judiciário”, disse Waldirene Cordeiro.

Complementando o que os colegas da atual gestão administrativa do TJAC declararam, o corregedor-geral da Justiça do Acre (Coger), desembargador Elcio Mendes, por sua vez, assinalou que a história do TJAC se entrelaça com a vida de todos e todas que fazem e fizeram parte do Judiciário. Usando poesia e linhas do hino de Cruzeiro do Sul, Mendes também rendeu uma homenagem especial ao desembargador Pedro Ranzi, que completou 34 anos de serviços prestados à magistratura acreana e já foi, antes de ingressar na carreira de juiz de Direito, ainda nos tempos do Território Federal do Acre, prefeito da cidade de Cruzeiro do Sul.

“É um momento de agradecimento ao passado e também de louvor ao desempenho dos magistrados que estiveram e que até hoje estão atuando no engrandecimento do Poder Judiciário. O desembargador Pedro sempre foi um magistrado voltado à poesia, à cultura, ao engrandecimento, não somente do nosso Judiciário, mas da cultura em nosso estado. (…) Uma das estrofes desse hino diz que ‘é no trono dos seus esplendores, sob nuvens bordadas de azul, Deus semeia cascata de flores e abençoa o Cruzeiro do Sul’. Isso reflete muito a sensibilidade e a cultura do desembargador Pedro”, disse.

Homenagem

Infelizmente, por conta de questões de saúde, o homenageado não pode participar da sessão solene. Mas, palavras de carinho e agradecimento lhe foram direcionadas. Como, por exemplo, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público estadual, Danilo Lovisaro, que relembrou como o magistrado o apoiou em momentos de dificuldades.

Além disso, a decana da Corte de Justiça, desembargadora Eva Evangelista, a desembargadora Regina Ferrari e desembargador Francisco Djalma ressaltaram a importância de Pedro Ranzi para a história e desenvolvimento da Justiça e do Acre e desejaram que ele continue praticando Justiça em suas atividades no cotidiano. Quando presidente, 2009-2011, entre outras realizações, fez o primeiro planejamento do TJAC.

O desembargador Samoel Evangelista resgatou parte da história de vida que compartilhou com Ranzi. Enquanto atuava no Ministério Público, Samoel o recebeu logo que ele tornou-se magistrado e foi atuar em Cruzeiro do Sul. “Destaco a dedicação do desembargador com a vida pública. Ele tem como marca a dedicação e a simplicidade. Por isso, registro meus agradecimentos e respeito a esse grande gaúcho”.

Natural de Espumoso, no Rio Grande do Sul, o desembargador Pedro Ranzi foi professor, prefeito, radialista e é magistrado. Dos seus 74 anos de idade, 34 são dedicados ao Judiciário do Acre. Como mencionou o desembargador Laudivon Nogueira, o trabalho de Ranzi decidiu vidas, alterou rumos, resgatou pessoas, fez justiça a quem precisava, contribuiu com a consolidação da Justiça no Acre.

Homenagem, relatos, memórias. Assim foi marcada a sessão solene que marca os 59 anos do Tribunal de Justiça do Acre e a trajetória do desembargador Pedro Ranzi, que é um entusiasta da história do Acre e da Justiça acreana.

[Ascom]

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Santa Rosa do Purus: MPAC investiga altos gastos com pagamentos de diárias

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Santa Rosa do Purus, instaurou um procedimento para apurar os gastos com pagamentos de diárias por parte da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Purus.

A investigação técnica foi feita pelo laboratório de tecnologia contra a lavagem de dinheiro, do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), do MPAC. O promotor de Justiça Thalles Ferreira atua na investigação e nesta terça-feira, 28, está em Santa Rosa do Purus para firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura.

No relatório do NAT, foram feitas análises sobre os pagamentos de diárias por parte da referida prefeitura no período compreendido entre 01 de janeiro de 2021 a 13 de junho de 2022. O resultado da análise apontou um alto gasto relativo ao pagamento de diárias por parte do Município.

O valor gasto no período referenciado, foi na ordem de R$ 752.625,76. Uma soma que quando comparada, por exemplo, aos valores gastos com pagamentos de diárias, no mesmo período, pela Prefeitura de Cruzeiro do Sul, que tem uma população 13 vezes maior que a de Santa Rosa do Purus, teve um gasto de R$ 464.199,77.

Já a Prefeitura de Tarauacá gastou no mesmo período, R$ 109.173,50 com pagamentos de diárias, e o município tem uma população 6 vezes maior que a população de Santa Rosa do Purus.

Diante dos gastos excessivos constatados pela investigação do MPAC, quando comparados com os valores gastos com outras prefeituras com populações, inclusive, superiores, o órgão ministerial recomendou a necessidade de um ajustamento da conduta dos agentes públicos no sentido de não extrapolar os parâmetros da razoabilidade nos pagamentos.

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Detran Acre suspende CNH de 48 motoristas

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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) divulgou nesta terça-feira, 28, uma lista suspendendo 48 Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Acre. A lista foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

Os condutores deverão apresentar os respectivos documentos de habilitação à Divisão de Suspensão e Cassação deste Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/AC), quando então se dará início ao cumprimento da referida penalidade, ficando os infratores impedidos de dirigirem veículos automotores em todo território nacional.

A suspensão na carteira varia de 1 mês a um ano em alguns dos casos. Para terem as carteiras de volta, os motoristas terão que passar pelo período de suspensão e realizarem um curso de reciclagem.

Veja a lista aqui.

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Adoção homoafetiva: a garantia de um direito que realiza o sonho de duas mães

Companheiras de vida há 12 anos, casadas há 9, Bruna e Jorze sentiram que era hora de ter um filho. A chance de serem mães veio com a adoção, um direito garantido pela Justiça

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Bruna Jakelina e Jorze Souza têm um relacionamento que completará 12 anos no próximo mês de agosto. O amor que existe desde a adolescência alcançou um nível de amadurecimento que as fez sonharem juntas com um filho. Então, dois anos e meio após terem se inscrito no Cadastro Nacional de Adoção, o que era só uma esperança, a Justiça autorizou que fosse realidade.

No entanto, antes de dar tudo certo, deu tudo errado. Bruna disse que não entendia como funcionava a adoção, “a gente tinha uma vizinha que estava grávida e ela já tinha entregue outros quatro filhos, aí ela disse que quando nascesse ia dar o dela pra gente. Ela fez isso, mas com 22 dias vieram aqui e tomaram o bebê, porque era fora da lei”.

A adoção a brasileira não obedece aos procedimentos legais exigidos em um processo de adoção e também ignora a lista de espera de muitas pessoas que estão na espera. “Sofremos muito. Como a gente estava pensando em ter um filho e uma criança apareceu, achamos que era a hora certa. Depois disso quase entramos em depressão”, relembra.

Elas contam que pensaram que o ocorrido se deu por preconceito, justamente por serem lésbicas. “O fato de eles terem tirado o bebê, achamos que tinha sido por preconceito. Até quando fizemos o cadastro, achamos que estava fazendo por fazer e que não ia realmente acontecer – ‘se já tiraram um, pra que vão dar outro?”, conta Bruna.

O final da história é facilmente presumido, já que durante o diálogo Rhávi está correndo pela sala. Ele tem o cabelo encaracolado e toda a energia de uma criança que está descobrindo o mundo. Enquanto as mães contavam sua história, ele virava uma caixa de brinquedos no chão. Tirava todos os itens até que não restasse mais nenhum guardado e daí já perdia o interesse na tarefa e ia em busca de outra novidade. “Ele é a nossa vida. Ele mudou a nossa vida completamente. Valeu a espera… eu acho que Deus tinha um propósito e ele se cumpriu agora”, enfatiza Bruna.

Jorze conta que desde o primeiro momento, quando o viram no Educandário já sentiram que seria seu filho. “Quando ligaram, a surpresa foi tão grande que a gente até se tremia. Todas as respostas eram ‘sim’. Desde a ligação, a gente sentiu uma conexão de que agora era o certo. No dia seguinte, quando a gente conheceu o Rhávi a conexão se confirmou. Aí já bateu: é nosso. É nosso filho! Quando ele abriu o sorriso pra nós,  já foi aquele amor…”, descreve o encontro.

Antes mesmo de ser definitivo, aliás no mesmo dia, o casal já foi na loja e comprou tudo para mobiliar o quartinho dele. Além delas, a criança foi celebrada pelas duas famílias, “nossas famílias adoram ele, porque ele é o único bebê. Não tivemos problemas com família, nem com preconceito, nem nada, ao contrário, com o Rhávi todos se aproximaram mais”, contou Bruna. “Hoje em dia minha mãe nem pergunta por mim mais, ela só quer notícias do neto dela”, brinca.

Rhávi teve uma grande festa para comemorar seu primeiro ano de vida e foi tudo do jeito que as mães sonharam. Ele, que é realmente o rei da casa, estava de príncipe e usava até coroa. “Quando ele chegou aqui em casa, tinha acabado de completar seis meses de idade. Então, fomos fazendo todos os ‘mêsversários’ até chegar o de um ano”, diz Jorze enquanto tirava o celular que estava no bolso para mostrar as fotos.  

O casal ainda pensa em adoção, principalmente agora, pois ambas tem a confiança de que mesmo sendo um casal formado por duas mulheres, o que poderia segundo elas, ser motivo de preconceito, é um direito que deve ser garantido. Agora sonham com uma menina. “Sentimos 100% seguras na adoção, a gente foi muito bem tratada em todo o processo, fomos bem acolhidas e tudo foi diferente. Agora a gente já passa pra outras pessoas como é adoção de verdade, como se faz da forma legal e o Rhávi é a prova de que não há preconceitos”, concluíram.

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