POLÍCIA
Nota à sociedade sobre as ações adotadas pelo MPAC referente à ponte Frei Paolino Baldassari
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) informou que vem adotando medidas nas áreas cível, criminal e técnica para apurar as causas e eventuais responsabilidades pelo colapso da Ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira, ocorrido no dia 5 de junho deste ano.
Desde o acidente, o MPAC acompanha os trabalhos de perícia e avaliação da estrutura. No dia seguinte ao desabamento, uma equipe do Núcleo de Apoio Técnico Especializado (NAT) foi enviada ao município para acompanhar os primeiros levantamentos.
Os trabalhos foram realizados em conjunto com o Instituto de Criminalística da Polícia Civil, a Defesa Civil, a Secretaria de Obras do Acre e o Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre).
Na área cível, o MPAC instaurou um Inquérito Civil para reunir perícias, análises técnicas e documentos administrativos que possam esclarecer as circunstâncias do desabamento e apontar eventuais responsáveis.
Também foram solicitadas providências à Polícia Civil, ao Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público do MPAC.
A Promotoria Cível de Sena Madureira ingressou com uma ação cautelar para garantir medidas de reparação dos danos e proteção dos interesses da população afetada.
Por determinação judicial, foi autorizado o bloqueio de bens da Construtora Cidade em até R$ 36 milhões. A decisão também determinou a suspensão dos pagamentos feitos pelo Governo do Acre à empresa.
A construtora e o Estado deverão apresentar um plano conjunto, com definição de prazos e custos, para a reparação dos danos, a desobstrução da área e a reconstrução da ponte.
O governo também deverá apresentar a apólice de seguro de riscos de engenharia e de responsabilidade civil, além dos comprovantes de pagamento e do aviso do sinistro.
Outra determinação prevê a apresentação de um plano para garantir a manutenção do tráfego na Estrada Mário Lobão e a disponibilização de uma balsa gratuita e segura para fazer a ligação entre o Centro e o Segundo Distrito de Sena Madureira.
Em caso de descumprimento das determinações, foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil.
MPAC identifica famílias que podem ser afetadas
Um segundo procedimento foi aberto pelo Ministério Público para identificar famílias que moram ou possuem imóveis na área que pode ser atingida em razão do desabamento.
Segundo o MPAC, a medida tem caráter preventivo e busca conhecer a situação dos moradores para permitir que o poder público adote, com antecedência, providências destinadas a evitar novos riscos.
Investigação criminal
Na área criminal, a Promotoria Criminal de Sena Madureira instaurou um Procedimento Investigatório Criminal para apurar eventual responsabilidade pelo acidente.
A investigação ocorre em duas frentes. A primeira busca esclarecer as circunstâncias que levaram ao colapso da estrutura, incluindo a possibilidade de omissões relacionadas à fiscalização e à execução da obra.
Para isso, estão sendo realizadas oitivas e levantamentos de informações para reconstruir o que aconteceu antes e no momento do desabamento.
A segunda frente analisa o contrato, documentos e laudos técnicos relacionados à obra. Essas informações ainda estão sendo examinadas e dependem da conclusão de perícias e de outros elementos que possam ajudar a esclarecer eventuais responsabilidades.
As vítimas do acidente já foram ouvidas, assim como moradores da região, servidores públicos e representantes da empresa contratada.
O MPAC informou que as investigações continuam em andamento. Novas informações poderão ser divulgadas conforme as perícias sejam concluídas, novas pessoas sejam ouvidas e os documentos relacionados ao caso sejam analisados.
O Ministério Público afirma que continuará acompanhando a situação e adotando as medidas.
