Acre proíbe utilização de animais em testes de produtos de beleza, higiene e limpeza

Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

Uma lei publicada na edição de hoje (04) do Diário Oficial do Estado (DOE) proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, limpeza e seus componentes no Acre. O dispositivo foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e sancionada pelo governador Gladson Cameli (PP).

Com isso, fica proibida a utilização de produtos como máscaras, bases, maquiagens, sabonetes, perfumes, desodorantes, tintas capilares, cremes e outros em testes nos animais.  Segundo a Lei, quem descumprir a medida pode pagar multa no valor de 10 mil unidades Fiscais do Estado por animal.

Também recai a instituição ou a pessoa física, multa dobrada em caso de reincidência, suspensão do alvará. Exclusivamente para profissionais, é acrescentada uma multa no valor de 2 mil Unidades Fiscais.

“São passíveis de punição as pessoas físicas, inclusive as detentoras da função pública, civil ou militar, bem como todas as instituições ou estabelecimentos de ensino, organizações sociais ou demais pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, do caráter público ou privado, que intentarem contra o que dispõe esta lei ou se omitirem no dever legal de fazer cumprir seus ditames”, diz a lei.

A fiscalização dos dispositivos desta lei e a aplicação das multas decorrentes da sua infração ficarão a cargo dos órgãos competentes da administração pública estadual.