Câmara vota requerimentos de Ulysses para convocar ministro da Justiça

O ministro Ricardo Lewandowski será chamado para explicar aos deputados as razões da baixa execução dos recursos em segurança pública no primeiro semestre deste ano e as denúncias de esvaziamento do setor de investigação da Polícia Federal. Nesta segunda-feira (12), Ulysses foi condecorado pela Polícia Militar do Acre com a ‘Medalha do Reservista’ por seus serviços prestados à segurança pública por mais de três décadas.

BRASÍLIA (12.08.2024) – A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara vota nesta terça-feira (13) quatro requerimentos do deputado Coronel Ulysses (União–AC). Dois deles são de convocação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos ao colegiado sobre fatos envolvendo a pasta. O primeiro trata da baixa execução dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Púbica (FNSP) no primeiro semestre deste ano e as medidas destinadas à flexibilização e desburocratização na execução do dinheiro do fundo pelos Estados e o Distrito Federal.

No segundo requerimento, Ulysses convoca Lewandowski para esclarecer notícias de que a atual direção da Polícia Federal (PF) desvirtuou as atribuições da Diretoria de Inteligência Policial (DIP), a fim de concentrar inquéritos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, bem como o vazamento seletivo de informações a respeito dos inquéritos conduzidos pelo órgão policial por supostos delitos cometidos pelo ex-presidente, seus apoiados e integrantes da oposição ao atual governo.

Outro requerimento de Ulysses requer a realização de audiência pública na Câmara para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública que o governo enviará ao Congresso nos próximos diass. O quarto requerimento propõe uma moção de aplausos e louvor à TV Record pela exibição do documento ‘Fronteira do Pó’. A produção jornalística retrata as mazelas do tráfico de drogas nas regiões fronteiriças da Amazônia. Para Ulysses, o documentário expõe a realidade do narcotráfico no Brasil e mostra a ineficiência do governo federal em cumprir seu papel constitucional de combater os crimes transfronteiriços.

Recursos do FNSP e esvaziamento do setor de investigação da PF

No caso da aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, Ulysses quer saber de Lewandowski as razões pelas quais o governo Lula executou apenas 10% das verbas do fundo, enquanto os Estados e o DF carecem de recursos para as ações de combate à criminalidade.

Dos R$ 2,5 bilhões disponíveis, a União executou apenas R$ 252 milhões em ações para melhorar a estrutura policial em todo o País. Ainda conforme a matéria, o ministério executou somente 17% do orçamento do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e 18% dos recursos destinados ao Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron). Para Ulysses, esse fato é preocupante porque os sistemas federal e estaduais de segurança pública sofreram um grande impacto, notadamente no que diz respeito à manutenção do financiamento de políticas públicas e programas imprescindíveis às instituições que integram os referidos sistemas.

Com relação à PF, Ulysses quer esclarecer se, de fato, o órgão teve suas atribuições desvirtuadas para concentrar inquéritos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Reportagem recente do jornal Folha de S. Paulo relata que a atual direção da PF teria inflado a diretoria do órgão com inquéritos contra Bolsonaro e esvaziado o setor de investigações, responsável por conduzir investigações que correm em tribunais superiores.

Segundo Ulysses, os fatos revelados são de extrema gravidade e, se verdadeiros, indicam que a Polícia Federal vem sofrendo interferência política e ideológica do atual governo, para perseguir Bolsonaro e adversários políticos. “Urge que o ministro [Ricardo Lewandowski] esclareça essas questões”.

Ulysses é condecorado com a Medalha do Reservista da Polícia Militar

Nesta segunda-feira (12), Coronel Ulysses foi condecorado com a Medalha do Reservista da Polícia Militar do Acre, na qual, por mais de três décadas, se dedicou à segurança pública da população acreana. A honraria foi entregue pelo comandante-geral da PM, coronel Luciano Dias. Na solenidade, Dias destacou o trabalho de [Coronel] Ulysses em prol da segurança pública do Acre. “É um orgulho para todos nós, da Polícia Militar, tê-lo como deputado. Lá em Brasília, o senhor tem feito um excelente trabalho em favor da segurança pública, a exemplo do que fez em toda sua carreira militar”, ressaltou o comandante da PM acreana.

“A gente [da PM] se sente representado”, frisou Luciano Dias, acrescentando que a medalha concedida a Ulysses é um reconhecimento da tropa pela dedicação dele aos assuntos relacionados à segurança pública do Acre.

Este ano, Ulysses destinou R$ 10,6 milhões, dos quais 1,050 milhão já foram pagos, para ações da Polícia Militar do Acre. São recursos para a construção de quartéis (em Santa Rosa do Purus e Jordão), instalação de base para combate aos crimes transfronteiriços, qualificação profissional, compra de armas, equipamentos, viaturas, dentre outras ações da corporação policial.