Do Acre, apenas Socorro Neri votou para derrubar veto de Bolsonaro sobre Criminalização das Fake News

Por Wanglézio Braga

Com 317 votos pela manutenção, 139 contrários e 4 abstenções, a Câmara dos Deputados manteve nesta terça-feira (28) o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à tipificação de crimes contra o Estado democrático de direito, entre eles, a criminalização das fake news nas eleições (VET 46/2021). A votação foi considerada uma derrota ao Governo Lula (PT).

A bancada do Acre participou por completo na votação. Votaram com o “sim”, para manter o veto de Bolsonaro, os deputados: Gerlen Diniz (PP), Zezinho Barbary (PP), Meire Serafim (UB), Eduardo Velloso (UB), Coronel Ulysses (UB), Antônia Lúcia (Republicanos) e Roberto Duarte (Republicanos).

O voto “não”, que equivale a derrubar o veto, também teve vez no cenário de votação dos acreanos. A deputada Socorro Neri (PP) foi a única do estado a votar favorável ao governo petista.

Entre outros pontos, o texto vetado estabelecia até cinco anos de reclusão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa”, definido como a promoção ou financiamento de campanha ou iniciativa para disseminar fatos inverídicos e que fossem capazes de comprometer o processo eleitoral.

Também definia crimes como “atentado a direito de manifestação”, com pena que poderia chegar a 12 anos de reclusão; e o aumento de penas para militares e servidores públicos envolvidos em crimes contra o Estado democrático de direito. Todos esses itens foram vetados por Bolsonaro.

“A redação genérica tem o efeito de afastar o eleitor do debate político, o que reduziria a sua capacidade de definir as suas escolhas eleitorais, inibindo o debate de ideias, limitando a concorrência de opiniões, indo de encontro ao contexto do Estado Democrático de Direito, o que enfraqueceria o processo democrático e, em última análise, a própria atuação parlamentar”, justificou Bolsonaro à época.