GMF participa de audiência pública sobre utilização de câmeras em uniformes da polícia

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), participou nesta terça-feira, 19, da audiência pública que debateu a aquisição e utilização das câmeras operacionais portáteis pelas Forças de Segurança do Estado do Acre.

O evento aconteceu no auditório do Ministério Público do Acre (MPAC), em Rio Branco, com a participação da juíza de Direito, Andrea Brito, titular da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco e o juiz de Direito titular da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, Robson Aleixo, membros do GMF.

A magistrada, Andrea Brito, salientou que “a violência policial e a alta letalidade das forças de segurança são preocupação recorrentes da sociedade civil e cria demandas ao Poder Judiciário.” Durante a apresentação a juíza afirmou que dados publicados na última edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública contabilizaram que mais de cinco mil pessoas morreram no Brasil, entre 2021 e 2022, por causa de intervenções de policiais.

O juiz de Direito, Robson Aleixo, demonstrou que no último relatório do GMF houve relato em todas as unidades prisionais inspecionadas sobre algum ato violento por parte dos agentes, agressões físicas, destruição de pertences e humilhações verbais. Afirmou ainda que “as questões financeiras para o uso de câmeras é um obstáculo, mas não é instransponível, cabe planejamento, implementação, trazendo a transparência dos serviços policiais,” concluiu o magistrado.

A audiência pública foi promovida pelo promotor de Justiça, Rodrigo Curti, titular da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança, e trouxe como pauta o auxílio ao inquérito civil instaurado pela autoridade para apurar a aquisição e utilização de câmeras operacionais portáteis.

Rodrigo Curti, afirma que as circunstâncias da morte de Géssica de Oliveira, ocorrida no dia 2 de dezembro, após uma abordagem policial, demandam a necessidade de apurar a conveniência de ser adotada pelas forças policiais para o uso desses equipamentos.

O inquérito civil tem o prazo de um ano para ser concluído, podendo ser prorrogado por igual período.

O uso das câmeras corporais

Foram apontados os ganhos e a padronização do uso das câmeras corporais, pelos departamentos policiais do Brasil e de outros países. Após a implantação das câmeras corporais foi destacado os benefícios de proteção ao policial, fortalecimento da prova, redução do uso de força, entre outros.