Márcio Bittar diz que esquerda tenta confundir população chamando de ‘orçamento secreto’ as emendas de relator, que existem há anos

O senador Márcio Bittar (sem partido) não aceita a pecha de “orçamento secreto” que a esquerda tenta dar as emendas de relator. Disse que isso faz parte da estratégia de desgastar o atual governo, ainda que isso prejudique o País lá na ponta. Bittar questiona a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de barrar esses repasses, o que pode gerar um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão para o Acre.

As emendas de relator (RP9), da forma como são hoje, foram criadas em 2019 para o Orçamento de 2020. Apesar da RP9 não ser impositiva, leva uma boa fatia das emendas ao Orçamento. Só em 2020, as RP9’s tiveram R$ 20,1 bilhões dos R$ 36,1 bilhões de emendas. Porém, o destino desses recursos não é definido apenas pelo relator-geral do Orçamento, mas sim em comum acordo com outros congressistas.

A ministra Rosa Weber, havia suspendido os pagamentos na última sexta (5). Já nesta terça-feira (9), o STF formou maioria pela decisão, com um placar de 6 a 1. A decisão, que representa uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), pode ter um peso ainda maior para o Acre.

Por conta dessa decisão, o Acre, um dos estados mais pobres do país, pode perder algo em torno de R$ 1 bilhão em RP9, tanto em valores destinados pelo próprio relator, o senador Marcio Bittar, quanto por outros parlamentares da bancada acreana, que também tiveram cotas para indicar para o Estado e Municípios.

Quem contava com esses recursos para fazer obras importantes para a população, terá que adiar os planos.