MCom estende o prazo para desligamento da TV analógica aberta no Acre

O Ministério das Comunicações (MCom) em Portaria nº 11476 publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta (8/12), prorroga o prazo para o desligamento da TV analógica aberta estendendo até junho de 2025, em cinco municípios do Acre.

No estado do Acre, os municípios que agora contam com nova data de desligamento são Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Tarauacá, beneficiando mais de 205 mil moradores dessas localidades.

O texto inclui 1.005 cidades de 25 estados brasileiros, contemplando 721 cidades que não estão totalmente digitalizadas e outras 284 que possuem canais digitais, mas em que ainda há pendências de consignação. Portanto, a nova data de desligamento será no dia 30 de junho de 2025.

A portaria não apenas adia o processo, mas estabelece diretrizes específicas. A partir de 31 de dezembro de 2023, as estações analógicas nessas cidades operarão em caráter secundário. Adicionalmente, entidades sem canal digital nessas localidades têm até 30 de janeiro de 2025 para manifestar interesse na continuidade do serviço em tecnologia digital.

A decisão busca evitar a interrupção do sinal em municípios de pequeno porte que não possuem uma recepção digital satisfatória dos canais de televisão. Além disso, a portaria traz modificações nas regras para a alteração de geradora das RTVs analógicas antes da consignação do canal digital, proporcionando maior flexibilidade nesse processo.

Com essas medidas, o governo busca garantir uma transição mais suave e inclusiva para a era digital da televisão, considerando as peculiaridades e desafios enfrentados por diferentes regiões do país.

Confira abaixo as cidades contempladas:

Cruzeiro do Sul; Feijó; Mâncio Lima; Rodrigues Alves; Tarauacá. [Assessoria]