Vereador Aiache apresenta projeto que institui o Dia Municipal da Pesca Esportiva em Rio Branco

_Juliana Queiroz_

O vereador Aiache (PP), apresentou, nesta quinta-feira 30, durante sessão na Câmara Municipal de Rio Branco (CMRB), um Projeto de Lei que institui o Dia Municipal da Pesca Esportiva no calendário oficial do município. A proposta também prevê a realização de eventos de incentivo à atividade e reconhece a pesca esportiva como Patrimônio Cultural Imaterial de Rio Branco.

De acordo com o texto, a data será celebrada anualmente em 24 de maio. Na semana em que ocorrer a comemoração, o Poder Executivo deverá promover ações como campanhas educativas, eventos e atividades voltadas à valorização da prática.

O projeto estabelece como objetivos principais o fortalecimento da cultura local, o incentivo à economia ligada à pesca e à piscicultura, além da promoção de práticas sustentáveis. Entre as diretrizes, estão a valorização da pesca artesanal como parte da identidade acreana, o estímulo à comercialização de produtos regionais e a conscientização ambiental.

A proposta também autoriza o município a realizar torneios, feiras e exposições, além de firmar parcerias com instituições públicas e privadas, associações de pescadores e entidades da sociedade civil. Outro ponto destacado é o incentivo ao turismo ecológico e esportivo.

Na justificativa, o parlamentar ressalta que a escolha do dia 24 de maio tem base histórica, remetendo a acordos internacionais que marcaram o início da regulamentação da atividade pesqueira. “É importante destacarmos a relevância dessa proposta da pesca esportiva para a região amazônica, não apenas como lazer, mas como atividade que contribui para a preservação ambiental, geração de emprego, desenvolvimento econômico sustentável e fortalecimento social”, pontua.

O projeto encontra respaldo na Constituição Federal de 1988, especialmente nos dispositivos que tratam da proteção ao meio ambiente, da competência legislativa dos municípios e da valorização do patrimônio cultural. Segundo Aiache, a iniciativa tem caráter programático e não gera despesas obrigatórias ao município, estando alinhada aos princípios da responsabilidade fiscal.