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Governo do Acre revoga, por meio de decreto, necessidade do distanciamento de dois metros em filas

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O governador Gladson Cameli revogou na última quarta-feira (13), três dispositivos do Decreto de nº 5.496, de 20 de março de 2020, que trata sobre medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19. Dentre os recuos, estão inclusos a não-obrigatoriedade do distanciamento de dois metros entre as pessoas e a não-proibição de crianças em filas e em órgãos públicos sem necessidade.

A decisão, explicitada no Diário Oficial do Acre, prevê que não há mais necessidade de manter distância de dois metros, e que também não precisa mais entrar uma pessoa por vez em estabelecimentos. A revogação também destaca que não é mais obrigatório fazer demarcação no chão, que era uma maneira de regrar a distância mínima obrigatória.

Além disto, os pontos sobre a proibição de permanência de crianças e adolescentes de até 14 anos em filas também foi revogado. Antes, em decorrência da pandemia, o distanciamento não permitia pessoas próximas umas das outras, salvo em questões envolvendo atendimentos médicos e que necessitassem da presença do menor.

Bandeira verde

É importante ressaltar que o Governo do Acre divulgou, no dia 01 de outubro, uma nota classificativa a respeito do nível de risco da Covid-19 no estado. Na decisão do Comitê Covid, os profissionais resolveram avançar a região do Baixo Acre para a bandeira verde, que significa “cuidado”, “acarretando mudança de regra para o funcionamento dos setores e atividades comerciais e sociais que passam a funcionar com lotação de 80% da capacidade de público”.

Mesmo com as revogações, destaca-se que as obrigações em torno do uso de máscaras e álcool gel são necessárias para continuar mantendo a tendência de queda de casos e de mortes por Covid-19.

Na nota, o Comitê, que decidiu pelo avanço antes da revogação dos dispositivos do decreto, explica que “esforços e conscientização devem existir a fim de se atingir um cenário estável e controlado para a normalização de tais atividades, que acarretarão perdas irreparáveis, caso haja regressão de cenário e necessidade de suspensão, em casos excepcionais”.

Confira abaixo a relação dos dispositivos revogados:

VI – evitar aglomerações,  mantendo o distanciamento linear de 2 (dois) metros entre as pessoas, inclusive com a demarcação e organização de filas, dentro e fora do estabelecimento, limitando a entrada de clientes, para que apenas 1 (uma) pessoa, por vez, desacompanhada, ingresse em seu interior, ressalvados os casos de pessoas que precisem de auxílio, e restringindo o tempo e o número de clientes e colaboradores na área de circulação no interior do estabelecimento, observando-se os seguintes limites: (Redação dada pelo Decreto nº 5.880, de 04/05/2020);

IX – proibir a permanência de crianças e adolescentes de até 14 (quatorze) anos, sozinhos ou acompanhados, em filas internas ou externas, salvo nos casos de atendimento à saúde da própria criança ou adolescente. (Incluído pelo Decreto nº 5.966, de 15/05/2020);

XIII – proibir, nos órgãos e entidades que estejam prestando atendimento ao público, a permanência de crianças e adolescentes que tenham até 14 (quatorze) anos, sozinhos ou acompanhados, em filas internas ou externas, salvo para fins de atendimento em saúde ou segurança. (Incluído pelo Decreto nº 5.966, de 15/05/2020).

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Após repercussão, DNIT contesta problema na estrutura da ponte do Abunã

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Um vídeo publicado por um motorista que passava na Ponte do Rio Madeira em Abunã Rondônia acabou gerando polêmica. Na imagem, o homem registra alguns pontos de interdição sobre a estrutura que teve parte da pista fechada para um reparo momentâneo. “No pé da ponte, indo para Porto Velho, pararam a gente. A ponte começou a dar problema”, relatou.

Mas o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) em Rondônia, responsável pela estrutura, André Santos, tratou de explicar, que “a interdição não ocorreu por um problema grave como o motorista disse no vídeo. A situação estaria atrelada ao desregulamento de um graute, e que não seria nada grave, algo que ocorre na junta de dilatação”, explicou.

O graute, segundo informações é um tipo de concreto que serve para preencher um espaço vazio de (blocos e/ou canaletas).

Ainda segundo informações, o reparo começou na quarta-feira (26) e vem ocorrendo pela empresa Arteleste, responsável pela construção do empreendimento que foi inaugurado, em 07 de maio de 2021.

Além disso, o prazo para que o material se restabeleça era de 24 horas a contar pela data do ocorrido. Com relação ao vídeo, o titular da pasta classificou, de “sensacionalista e que serviços de reparo serão feitos sempre que a estrutura necessitar”.

[Emerson Barbosa, News Rondônia]

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Em 2021 o Banco Central registrou apenas 60 notas falsas no Acre: no Brasil foram mais de 227 mil

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Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

Relatório divulgado pelo Banco Central revelou que no ano de 2021, no Brasil, circularam 227.136 cédulas falsas de dinheiro. São Paulo foi o estado que mais apresentou número de notas. O Acre ficou na lanterna com apenas 60 notas. Apesar da quantidade identificada ser muito grande, o número foi 30% menor em comparação com 2020.

Entre as notas mais falsificadas, a cédula de R$ 100 reais contabilizou 89.917 em todo o país. Chama a atenção também a quantidade de notas de R$ 200 que foram fraudadas. Nas contas do BC, a cédula, lançada em setembro de 2020, ganhou 43.200 cópias ilegais.

O campeão, São Paulo, registrou 87.481 notas falsas, sendo um total em porcentagem de 37,48%. De curioso há, inclusive, 3 notas de R$ 10 de plástico que começaram a sair de circulação ainda em 2006 e também 8 únicas notas falsas de R$ 1 identificadas em 2021 que deixaram de ser fabricadas em 2006.

Garimpando ainda os dados do Acre, das 60 cédulas falsificadas, 1 era de R$ 10 reais, 7 de R$ 20 reais, 14 de R$ 50 reais e 36 de R$ 100 reais.

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Onze cidades do Acre que ainda não têm TV Digital são convidadas para integrar o “Digitaliza Brasil”

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Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

Onze cidades do Acre poderão se candidatar a receber a instalação completa da infraestrutura do sinal digital de TV. Uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) do Ministério das Comunicações (MCom) possibilitou a convocação, via edital, do programa “Digitaliza Brasil” que estará disponível até 25 de fevereiro. “O objetivo é levar a instalação de retransmissores às cidades que ainda não dispõem da tecnologia”, enaltece a Abert que exaltou a ação do MCom.

Foram citadas na portaria as cidades de Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves e Xapuri.

O programa possibilita distribuir kits de conversão do sinal analógico para o digital às famílias de baixa renda, integrantes do Cadastro Único, como, por exemplo, beneficiários do Programa Bolsa Família.

As retransmissoras ficarão sob a responsabilidade da prefeitura ou de instância indicada pelo poder público. “Os recursos aplicados na iniciativa são remanescentes da limpeza da faixa de 700 MHz, conforme projeto elaborado pelas emissoras de TV e aprovado pela Anatel”, acrescenta.

Ao preencher o termo de adesão, “as prefeituras devem se comprometer a fornecer um local para a instalação da infraestrutura compartilhada, e se responsabilizar pela segurança, operação e manutenção da infraestrutura após a implantação”.

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